A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, em uma decisão recente, que o ex-presidente Jair Bolsonaro infringiu a liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas na plataforma X durante seu governo.

Liberdade de imprensa em debate

O pronunciamento da ministra ocorreu durante a análise de uma ação movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Embora a ação tenha sido encerrada por Cármen, devido à saída de Bolsonaro da presidência, a ministra enfatizou a importância das redes sociais no debate político e na disseminação de ideias.

Implicações do bloqueio

Segundo Cármen Lúcia, um governante não deve excluir qualquer cidadão do debate público, especialmente jornalistas, que desempenham um papel crucial na fiscalização do poder público. A ministra argumentou que a exclusão de jornalistas de um espaço virtual onde se debatem assuntos públicos é uma violação grave.

Responsabilidade do cargo

A ministra afirmou que a função de presidente da República implica em responsabilidade e transparência, não permitindo que um governante selecione quais cidadãos têm acesso às suas comunicações. Ela destacou que ao bloquear jornalistas, Bolsonaro priorizou interações com grupos favoráveis, contrariando os princípios democráticos.

O caso foi apresentado ao STF em julho de 2021, onde a Abraji alegou que ao menos 65 jornalistas foram bloqueados na plataforma X. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, negou qualquer ato ilegal. Cármen Lúcia também mencionou que um pedido semelhante já estava sendo analisado pelo STF, mas a situação foi interrompida por questões processuais.

Com a saída de Bolsonaro do cargo em janeiro de 2023, a ministra concluiu que não caberia mais a atuação do STF nesse caso, enfatizando que as ações foram realizadas por um perfil pessoal e não em nome da presidência. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar e enfrenta restrições nas redes sociais.